José Andrés Lopes da Costa — advogado e mestre em direito tributário internacional pelo IBDT-SP

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É a política que deve submeter-se ao direito, e jamais o direito à política. Dessa premissa depende o desfecho do contencioso comercial mais grave entre Brasil e Estados Unidos em décadas. Tarifas nada mais são do que tributos com finalidade extrafiscal, instrumentos que o direito concebeu para induzir comportamentos econômicos. Aumentam-se ou reduzem-se para equalizar o comércio internacional, corrigir fluxos, proteger a indústria nascente, preservar a concorrência. Tarifas não são, e nem podem ser, instrumentos de guerra.

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O uso do direito como arma de guerra chama-se lawfare. O termo ganhou o mundo em 2001, pela pena de Charles Dunlap, general e jurista americano que o definiu como o método de combate em que a norma toma o lugar da força militar para alcançar os objetivos que antes exigiam tanques e tropas. A intuição era........

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