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Combate ao racismo estrutural é dever do país

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22.12.2025

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento no qual reconheceu a existência de um racismo estrutural no Brasil. Em decisão unânime, os ministros determinaram a revisão e/ou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento dessa situação social. A Corte exigiu, ainda, o aprimoramento de medidas inclusivas, como política de cotas para maior acesso a oportunidades de educação e emprego.

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O julgamento no STF ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, apresentada por sete partidos políticos, todos da linha progressista. Na ação, os autores requereram ao plenário do STF a constatação de uma violação sistemática e massiva de direitos fundamentais da população negra no Brasil — caracterizando, portanto, um "estado de coisas inconstitucional". Pediam, ainda, a adoção de providências urgentes para enfrentar esse cenário.

Todos os ministros concordaram que o racismo estrutural está incrustado no país, mas houve........

© Correio Braziliense