José Pastore* e Hélio Rocha**

As redes sociais deram um enorme impulso à discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol/SP) cujo texto propõe a redução da extensão semanal do trabalho de 44 para 36 horas, a ser cumprida, no máximo, em quatro dias, com o consequente aumento do período de repouso de um para três dias, mantido o limite de oito horas diárias — equação que não fecha, posto que 4 x 8 = 32. Tudo isso sem diminuição do salário atual, o que significa que os empregados e servidores públicos civis passarão a trabalhar quatro dias e a receber sete. Nem a Lei Aubry 2, que, na França, reduziu a duração do trabalho para 35 horas, estabeleceu um número de dias de trabalho por semana.

As justificativas da parlamentar incluem: (1) há uma tendência mundial de redução de jornada; (2) isso proporciona uma melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores; e (3) cria mais de 6 milhões de novos empregos. Realmente, não é de hoje que muitos países debatem sobre a redução legal das horas semanais e diárias de trabalho, seja para aumentar o tempo de convívio familiar, seja para dedicação à requalificação e às atividades culturais e de lazer, com........

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