O avanço de tensões institucionais entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal motivou a divulgação de um novo manifesto público assinado por entidades da sociedade civil, juristas, movimentos democráticos e organizações populares. A iniciativa partiu do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e reúne organizações nacionais e estaduais ligadas à defesa da democracia, dos direitos constitucionais e do equilíbrio entre os Poderes da República.

O documento afirma que “forças políticas de direita e de extrema-direita no Congresso Nacional, articuladas em uma ação estratégica, com apoio de empresas da grande mídia, estão concentrando o poder político em suas mãos e tentando impedir que o Poder Executivo e o Poder Judiciário exerçam integralmente suas funções constitucionais”.

Segundo os signatários, a ampliação das emendas parlamentares e o deslocamento crescente do controle orçamentário para o Legislativo vêm alterando o equilíbrio institucional previsto pela Constituição de 1988. O manifesto sustenta que esse processo “retira do Poder Executivo a gestão de grande parte dos recursos do orçamento federal” e associa essa dinâmica ao fortalecimento de práticas patrimonialistas, desvios de recursos e mecanismos de perpetuação política.

O texto também relaciona episódios recentes no Senado Federal e no Congresso Nacional a uma estratégia mais ampla de enfrentamento institucional. Entre os fatos citados estão a rejeição do indicado do Executivo ao STF, a declaração do presidente do Senado de que não apreciará novos nomes indicados pelo atual presidente da República e a aprovação da redução das penas dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para as entidades, tais iniciativas “não são decisões estritamente técnicas ou jurídicas” e fazem parte de uma estratégia com três objetivos centrais: “blindar agentes políticos envolvidos em investigações”, “reduzir as consequências jurídicas de ações golpistas” e “pressionar institucionalmente o Judiciário, com vistas a limitar sua autonomia,........

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