Caro leitor,

Apesar do termo “Phishing” no título não se assuste. Pode ler este texto à vontade, que não corre o risco de lhe apresentarem algum “link”, ou que lhe enviem algum ficheiro, ou qualquer outro meio por forma a aceder à sua conta bancária. Aproveite para ler o texto e perceber a mensagem e, acima de tudo os seus direitos. O propósito não é tornar-se vítima de coisa nenhuma. Pelo contrário: quero que perceba como reagir.

Muito já se escreveu e disse sobre este tema, mas pouco se esclareceu sobre os direitos que assistem a quem efetivamente se viu privado do seu dinheiro por conta da atuação dos criminosos.

Comecemos por olhar para os números recentes: em 2023, Portugal registou um aumento significativo de vítimas de phishing. Relatórios indiciam um aumento de 40% em comparação com o ano anterior. Quanto ao ano de 2024, as previsões são unânimes ao indicar uma subida significativa de ataques, principalmente devido ao uso crescente de sistemas de Inteligência Artificial (IA) por cibercriminosos.

Perante este cenário, importa perceber, mesmo antes de ser vítima, o que os tribunais portugueses têm decidido sobre esta matéria.

Em primeiro lugar, tenha em conta que o processo-crime, apesar de necessário, não é o fim do caminho para as vítimas serem........

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