O aborto e os direitos fundamentais da UE
No quadro das eleições europeias que se aproximavam, a esquerda decidiu armar uma campanha para exigir o direito ao aborto no texto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. É um movimento coordenado da esquerda europeia, não só nacional, que teve como marco de partida a votação nesse sentido de uma Resolução do Parlamento Europeu, em Bruxelas, em 11 de Abril passado. É assim que foi fixado este tema para a campanha eleitoral que decorre.
O outro tema concertado à esquerda é a chamada permanente contra o avanço da “extrema-direita”, amalgamando ID e ECR. Não creio serem linhas certas e estarem a ter efeito no crescimento da esquerda – o que não é propriamente questão que me preocupe. Mas são temas agitados em moldes claramente populistas, na mira de também surfarem a onda populista que vai crescendo na política de hoje. Vou deixar de lado a “extrema-direita”, muito favorecida pela concentração de atenção e pelo protagonismo crescente que a esquerda provoca, e focar-me unicamente no tema do aborto.
A abordagem é populista e genuinamente um embuste: talvez um dos maiores logros a que, hoje, assistimos nos planos político e jurídico. Por aquilo que se lê, o “direito ao aborto” é uma derivada das reacções contra a reversão da célebre decisão Roe versus Wade (1973) pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América, em Junho de 2022. Esta reversão não proibiu o aborto nos EUA, mas permitiu que os órgãos legislativos de cada Estado legislem democraticamente como entendem. Isto causou alarme entre os que se opõem, lançando a ideia de fixar nas........
© Observador
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