Chegamos ao fim do ano com a notícia de que Portugal vai suspender por 3 meses o novo sistema europeu de controlo de fronteiras (SES) que entrou em vigor em Outubro.

A Directiva SES foi aprovada em 2017 com o principal objectivo de prevenir a migração irregular e facilitar a gestão dos fluxos migratórios. Em especial, contribuir para identificar qualquer pessoa que não preencha ou que tenha deixado de preencher as condições relativas à duração da estada autorizada no território dos Estados-Membros.

E o que é o SES pergunta o leitor? O SES é o sistema de entrada e saída (SES) que gere uma interface de comunicação entre o Sistema Central do SES e o Sistema Central de Informação sobre Vistos em cada Estado-membro.

O sistema permite o registo e armazenamento da data, da hora e do local de entrada e de saída dos nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras dos........

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