Durante alguns dias, depois de em 17 de Janeiro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter tomado uma decisão sobre Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, vulgo, barragem do Pisão, circularam várias notícias na imprensa.

Não seria assunto a que dedicasse muita atenção, mas a repetição de coisas que me pareciam estranhas levou-me a procurar olhar para a sentença.

“Num tempo em que se fala muito em investimentos no restauro da natureza e na premente luta contra as alterações climáticas, esta é uma vitória essencial para o país e para a salvaguarda do ambiente, solo e paisagem, porque “os impactes do AHFM do CRATO são irreversíveis e muito significativos para os valores ecológicos da área em estudo”, como refere a sentença, estando em causa o abate de quase 60 000 mil árvores protegidas, assim como a afetação de 14 habitats prioritários”.

Esta frase, em particular, com mais ou menos variações e cortes, aparecia em todo o lado e tem origem num comunicado de uma das partes interessadas, as ONG de Ambiente da coligação C7, que pode ser integralmente lido aqui.

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A razão pela qual esta frase me fazia muita confusão era porque, a ser verdadeira, o tribunal estar-se-ia a substituir a uma comissão de avaliação de impacte ambiental, nomeadamente na difícil e tecnicamente muito exigente tarefa de avaliar impactes cumulativos de um projecto, sem que um tribunal, em princípio, disponha dessa competência técnica.

A primeira dificuldade foi ter acesso à sentença integral (honra seja aos jornalistas que me ajudaram, dando-me acesso à sentença, mas, sobretudo, gostaria de realçar o fair play do GEOTA que não só respondeu ao meu email, como me mandou a sentença integralmente, ao contrário de quase todas as ONGAs, com excepção da Zero que me respondeu a sugerir o contacto com o GEOTA).

Quase desisti ao verificar que a sentença tinha 304 páginas, mas rapidamente percebi que a esmagadora maioria das páginas eram transcrições e citações e, mais importante, no essencial, a sentença não tinha rodriguinhos e lia-se sem dificuldades.

Logo de início, fiquei siderado.

Mesmo conhecendo, de ginjeira, a forma ínvia e manipulatória em que as ONG de Ambiente estão viciadas na defesa dos seus pontos de vista (os meios são sempre irrelevantes), nunca imaginei que este bocado “porque “os impactes do AHFM do CRATO são irreversíveis e muito significativos para os valores ecológicos da área em estudo”, como refere a........

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