Não obstante as competências na área da Defesa não terem sido transferidas dos Estados-Membros para a UE, desde a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, assumiu-se que deveria existir uma Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), tendo o Tratado de Amesterdão (1997) estabelecido o cargo e definido as responsabilidades do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Tratado de Lisboa, (2009) aprofundou este pilar da integração europeia, tendo sido criado o Serviço Europeu para a Ação Externa, e introduzida uma cláusula de defesa mútua nos Tratados (art.º 42, n.º 7 do Tratado da UE) o que permitiu que grupos de Estados-Membros prosseguissem uma maior integração no domínio da defesa, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO).

Além do Conselho dos Negócios Estrangeiros, responsável pela ação externa da UE, incluindo a política externa, a defesa e a segurança, o comércio, a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária, durante o presente mandato (2024-2029), Parlamento, Conselho da União Europeia e Comissão têm estado, particularmente, ativos nesta temática e elegeram a Defesa da UE como prioridade inequívoca. Desde a nomeação de um Comissário para a Defesa e Espaço, passando pela constituição da Comissão de Segurança e Defesa (SEDE), no Parlamento Europeu, até à aprovação de grandes pacotes financeiros de apoio aos Estados-Membros, para investirem em infraestruturas e na aquisição de equipamentos militares e de duplo-uso, garantindo maior interoperabilidade e produção europeia com incorporação de materiais e conhecimento europeus, assumindo como princípio o investimento “Made in Europe”

Ao novo Comissário da Defesa cabe a missão de coordenar todas as iniciativas de defesa da UE e interligar-se com os Estados-Membros, com o fim último de assegurar que somos mais fortes atuando em conjunto. Neste capítulo, quer as parcerias internas, quer as externas são essenciais.

O objetivo é claro: queremos que os Estados-Membros da UE adquiram de forma conjunta os seus equipamentos de defesa........

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