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Pior do que a PIDE?

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28.06.2024

Não gosto de teorias de conspiração, nem de processos de intenção. É simples, é barato e dá milhões de seguidores, mas como análise é nada. Nos tempos que correm é importante defender as instituições da democracia pluralista. Mas escutas durante anos e a prática reiterada e impune de fugas que prejudicam cidadãos nem sequer acusados, quanto mais condenados, é inaceitável. Se as instituições de investigação criminal querem ser respeitadas, devem dar-se ao respeito. Em certos aspetos a situação atual é pior do que no tempo da PIDE. Não, felizmente, na prática generalizada da tortura ou de prisões por crimes de consciência. Mas sim, na divulgação pública de conversas ou correspondência, que era algo que nem a PIDE fazia.

Não é aceitável que se conclua daqui que todos os magistrados – juízes ou procuradores – são cúmplices com este estado de coisas. Algumas e alguns magistrados têm sido muito críticos deste estado de coisas apesar de arriscarem a sua carreira para o fazer. Mas também não aceito o pseudoargumento de populismo justicialista de que quem se atreve a criticar este estado de coisas – ou outros igualmente graves, como o abuso da prisão preventiva – o que quer é defender a corrupção. É o mesmo que dizer que quem, como eu, rejeita o recurso à tortura para combater o terrorismo, é um aliado dos terroristas. Defender que não vale tudo para combater o crime, qualquer crime, ou que, no limite, é melhor arriscar soltarmos um culpado por falta de provas do que prender um inocente, não é amigo dos criminosos, é um defensor consequente do Estado de direito democrático.

Dito isto parece haver magistrados, e outras vozes no espaço público, que, na prática, consideram que vale tudo, ou quase, para limpar Portugal do pecado da corrupção. Eu não desvalorizo os efeitos negativos da corrupção na eficiência económica e na legitimidade da política. Mas não admito que para........

© Observador


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