O Primeiro-Ministro de Portugal tem agendada por estes dias a sua primeira visita oficial a Angola, um momento relevante nas relações entre os dois países e uma oportunidade para corrigir aquilo que corre menos bem. A justiça é, seguramente, uma das áreas em que há muito trabalho a fazer para que a relação seja, de facto, bilateral, sem qualquer tipo de vassalagem ou subalternização.

Sou um cidadão português a quem, há mais de 4 anos, as contas bancárias pessoais e as das minhas empresas foram congeladas a pedido da justiça angolana. 4 anos depois, tendo sido prestados todos os esclarecimentos solicitados e ultrapassados todos os prazos razoáveis para tal situação, nada mudou. Continuo sem acesso aos meus bens e aos das minhas empresas, sem possibilidade de me defender adequadamente e sem qualquer tipo de resposta por parte da justiça angolana relativamente ao caso. Em Portugal, esbarro também na incapacidade da justiça portuguesa para resolver a questão, refém das instruções que, para isso, terá de receber de Luanda....mas que não chegam.

Ao longo dos últimos quatros anos, apresentei vários requerimentos ao Ministério Público de Angola, aos quais juntei vasta documentação, dando sempre conhecimento dos mesmos à Procuradora-Geral da República de Portugal, uma vez que foi pública a solicitação por esta entidade, às autoridades........

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