Já o escrevemos, a propósito de uma Resolução do Parlamento acerca da “política de consumidores”:

A ASSEMBLEIA
EM SEU ESTERTOR
HOMENAGEIA
O CONSUMIDOR…

Ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido recordados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 (D.R. de 22 de Julho de 19).

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Recomendações que caíram em saco roto, como ao tempo se advertira, dado que o Governo, no termo do quadriénio, se despedira de imediato do País.

Recomendações que visavam específicos e elementares domínios como os da formação, informação e protecção dos consumidores.

Portugal não tem sido bafejado por políticas de consumidores, como se tal fosse dispensável, quando, em particular, em momentos de crise mais se impõe haja um reforço de meios e acções em domínios como os que nelas se compreendem.

O programa do Governo ora despedido continha um negligente e mal alinhavado arrazoado que nem sequer se poderia equiparar a um qualquer esboço de política, que ficou, aliás, por inteiro no “papel”…

E que recomendações se aparelham na Resolução?

“A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

O Governo que em 2022 emergiu, reforçado, do acto eleitoral, cedo ‘mandou às urtigas’ uma eventual política de consumidores.

Basta determo-nos sobre o esfarrapado fragmento de ‘políticas’ do seu miserando programa.

E, com uma maioria absoluta, passou sobre brasas e acomodou tal ‘política’ – ou, com maior propriedade, a sua ausência – num “vão de escada” do Ministério da Economia e do Mar, dissimulada numa ignota Secretaria de Estado do Turismo e do Comércio, sem qualquer visibilidade e com um censurável e criminoso apagamento.

Um qualquer governo, em um Estado de Direito Democrático, latitudes à parte, a tanto se não atreveria…

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Na autocracia reinante, com diminuto espaço ainda para uma qualquer veleidade, a título de “liberdade de expressão”, ninguém ousa, entretanto, pronunciar-se.

Aliás, a ‘política de consumidores’ “fá-la”, a seu modo, a ‘empresa do regime’, com o beneplácito do Governo e ampla cobertura dos “media” - a antena nacional da multinacional belgaEuroconsumer’s, S.A.” - acomodados os espíritos, dissolvidas as ilusões!

Política de que tanto carecíamos como de ‘pão para a boca’, nas suas concretizações vivificantes, em plena crise em que já falta, com propriedade, o pão em muitos lares e a muitas bocas…

Para ler o artigo anterior do autor, clique aqui.

* Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

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QOSHE - E à política de consumidores os partidos dizem… nada! - Mário Frota
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E à política de consumidores os partidos dizem… nada!

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24.01.2024

Já o escrevemos, a propósito de uma Resolução do Parlamento acerca da “política de consumidores”:

A ASSEMBLEIA
EM SEU ESTERTOR
HOMENAGEIA
O CONSUMIDOR…

Ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido recordados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 (D.R. de 22 de Julho de 19).

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Recomendações que caíram em saco roto, como ao tempo se advertira, dado que o Governo, no termo do quadriénio, se despedira de imediato do País.

Recomendações que visavam específicos e elementares domínios como os da formação, informação e protecção dos consumidores.

Portugal não tem sido bafejado por políticas de consumidores, como se tal fosse dispensável, quando, em particular, em momentos de crise mais se impõe haja um reforço de meios e acções em domínios como os que nelas se compreendem.

O programa do Governo ora despedido continha um negligente e mal alinhavado arrazoado que nem sequer se poderia equiparar a um qualquer esboço de política, que ficou, aliás, por inteiro no “papel”…

E que recomendações se........

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