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Ensino do Direito em Portugal (II): os números e os desafios

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07.06.2024

Na semana passada escrevi aqui sobre o que me parece ser uma distorção da rede do ensino público universitário do Direito, com apenas cinco licenciaturas disponíveis, cobrindo exclusivamente a faixa litoral entre Lisboa e Braga. E como isso representa uma desigualdade provavelmente inaceitável para estudantes provindos de outras partes do território, desde logo Évora, Beja ou Faro. Tive, como esperava, comentários de colegas, a maioria deles pouco encorajadores para a minha tese. Que o ensino do Direito é uma coisa muito séria e que exige escolas com grande densidade e professores especialmente preparados, disseram-me, por exemplo – o que me causa algum espanto, já que “até Medicina” se ensina no Algarve ou na Covilhã, sem que creia que essa Medicina seja feita de impreparação ou de uma vaporosa materialidade. Na verdade, é o mesmo argumento que levou a que a Espanha colonial criasse universidades na Guatemala (1676) e em Cuba (1719) e que por aqui se continuasse apenas com a boa e velha Coimbra, a nossa impoluta lusa Atenas, até ao século XX.

Há em Direito, provavelmente mais do que noutras áreas, a assunção da propriedade plena dos seus cultores em relação ao que ensinam e onde ensinam e a vivência........

© Diário de Notícias


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