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“Assembleia Municipal: o Parlamento...”

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02.04.2026

Quando se fala de política local, o foco recai quase sempre sobre a Câmara Municipal. É compreensível: é o executivo que anuncia obras, apresenta projectos e toma muitas das decisões mais visíveis para os cidadãos. Porém, existe um outro órgão essencial na arquitectura do poder local que permanece frequentemente longe da atenção pública: a Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal é, na prática, o parlamento do município. É o órgão deliberativo onde se discutem e aprovam algumas das decisões mais relevantes para o concelho, desde o orçamento municipal às grandes opções do plano, passando por instrumentos estruturantes de planeamento (como aconteceu recentemente com o PDM). Cabe-lhe igualmente fiscalizar a actividade do executivo municipal e assegurar o escrutínio democrático das políticas públicas locais. Apesar desta importância institucional, a Assembleia Municipal continua a ser, para muitos cidadãos, uma instituição pouco conhecida. As suas sessões têm menor visibilidade mediática e o seu papel é frequentemente percepcionado como secundário face ao protagonismo político do executivo. Essa percepção não faz justiça à relevância do órgão. É na Assembleia Municipal que os eleitos podem........

© Correio do Minho