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Pimenta ataca novamente

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30.04.2024

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Depois de meu texto de 13 de abril, pensei que o cidadão havia encontrado algo mais útil com o que se preocupar. Errei: no dia 29 de abril ele voltou à carga, como se pode ler aqui: Mais uma vez, Valter Pomar: errar é humano, insistir no erro… | Brasil 247

Para variar, neste texto Pimenta leva o debate para algum lugar distante do ponto de partida, a saber: a liberdade irrestrita de Elon Musk. Lembro deste ponto de partida, pois é essa a polêmica que interessa a imensa maioria das pessoas.

Na minha opinião, nesta polêmica – e em outras assemelhadas – o PCO e Pimenta são aliados objetivos da extrema-direita. Ele ficou chateado com essa minha afirmação, embora me acuse ser um "propagandista incosciente da política do imperialismo".

Aliás, o "estilo" literário de Pimenta é um caso a parte, que o pessoal da teologia conhece muito bem. Neste estilo, afirmações a priori são apresentadas como se prova fossem. Um bom exemplo deste estilo está na seguinte afirmação: “o método marxista (...)consiste em esclarecer as ideias políticas e teóricas à luz do marxismo”. Ou seja: ser marxista é... ser marxista, ideias confirmam ideias.

Do meu ponto de vista, o chamado método marxista toma a prática como critério da verdade, consiste na análise concreta da situação concreta. E, quando olhamos a prática, uma constatação é: ao defender Elon Musk e vários escrotos do gênero, o PCO e Pimenta se tornam aliados objetivos da extrema-direita; ao sustentar a tese da liberdade irrestrita, o PCO e Pimenta adotam posições similares às dos ultraliberais, às dos anarcocapitalistas et caterva.

Sei que o marxismo é uma tradição ampla, onde há de tudo. Mas acho que o PCO e Pimenta causam um belo prejuízo ao marxismo, quando defendem o que defendem, atribuindo isso ao marxismo.

Vou dar uns exemplos, sacados do texto mais recente cometido por Pimenta.

Segundo Pimenta, “o trabalho de intelectuais e profissionais liberais não é um trabalho proletário”. Na minha opinião, errado. O proletariado moderno engloba todos os setores que vendem a sua força de trabalho em troca de um salário.

Segundo Pimenta, “a caracterização de partidos e elementos de esquerda como pequeno-burgueses nada tem a ver com se e onde trabalham”. Na minha opinião, errado. Vários elementos influem na caracterização do caráter de classe de uma orientação política. Um desses elementos é a classe ou fração de classe a que pertencem as pessoas que formulam esta orientação. Não é o único elemento, como demonstra o caso sempre citado de Engels. Mas é um dos elementos.

Pimenta diz, sobre o debate acerca da ditadura do proletariado, que “esse não é o problema colocado pela discussão sobre a liberdade de expressão (irrestrita, porque qualquer outra coisa é censura, ou seja, restrição da expressão). Não estamos na e nem na véspera da ditadura proletária”. Errado. A questão do caráter de classe do Estado, a questão do caráter de classe da democracia, estão postas antes, durante e depois de uma revolução. Ao defender a “liberdade de expressão irrestrita”, sem perguntar para quem, Pimenta e o PCO aderem a uma concepção liberal de democracia.

Pimenta diz que “a política proletária para o longo período de ditadura da burguesia (...) é a luta por reformas sob o capitalismo”. Errado. Posto desta forma reducionista, a política da esquerda revolucionária não se distinguiria da política da esquerda reformista. Acreditar que “a luta pelas reformas (...) é o meio para o objetivo final que é a revolução socialista” é simplificar o problema, roçando o alambrado que no final do século XIX Berstein atravessou de corpo inteiro. Se as coisas fossem como Pimenta diz, a revolução socialista já teria triunfado em todas as partes, pois se há algo que a classe trabalhadora e a maior parte da esquerda fazem é lutar por reformas.

Pimenta diz que “a política marxista para a questão democrática” inclui a “luta pela liberdade de expressão irrestrita, a luta pelo alargamento da democracia burguesa, o que permite um maior escopo de ação para o proletariado e as massas exploradas”. Errado. A luta pelas liberdades democráticas para o proletariado não é igual a luta pela liberdade de expressão "irrestrita" (por exemplo, para Elon Musk). Pelo contrário, a luta pela liberdade dos setores populares implica em restringir as liberdades da classe dominante.

Aqui um detalhe literário: Pimenta sabe muito bem que os teóricos fundadores da tradição a qual ele diz pertencer, sempre apontaram que a democracia tem caráter de classe. Sabe, também, que foi a direita do movimento socialista quem questionou o caráter de classe da democracia, afirmando no seu lugar seu caráter supostamente “universal”. Sabedor disto tudo, ele tenta escapar da armadilha que criou para si mesmo dizendo que “direito” é uma coisa maravilhosa e que tudo que não é maravilhoso é “privilégio”. E como ele sabe muito bem que na vida real não é assim, ele tenta sair pela tangente dizendo o seguinte: “a menos que Pomar utilize como definição de direito, a mais reacionária e formalista das definições, ou seja, que tudo o que está escrito na lei é um direito. Contudo, se fosse assim, a ditadura militar brasileira e até o regime hitleriano seriam a personificação do estado de direito”.

A seguir nessa linha, Pimenta vai acabar defendendo o “estado democrático de direito” como sendo o suprassumo da democracia proletária.

Aos fatos: tanto o nazismo, quando as ditaduras "normais" e também as "democracias burguesas", têm o seu "estado de direito". O que as diferencia, no plano estritamente político? O quanto de liberdades democráticas são conquistadas pela classe trabalhadora.

O tema de fundo é que o direito também tem caráter de classe. Não existe “o” direito, não existe “a” democracia. Tudo, absolutamente tudo que existe numa sociedade desigual, ganha sentido a partir desta desigualdade.

Pimenta diz que eu não acredito “em lutar por direitos democráticos sob o capitalismo”, mas acredito “na capacidade da classe operária reprimir… os capitalistas sob o capitalismo. E pergunta: “sendo que o Estado sob o capitalismo é, sendo obrigados a ser tautológicos, o Estado dos capitalistas, quem é que vai retirar o direito dos capitalistas, o PT?”

Respondo: eu defendo lutar por direitos democráticos, para a classe trabalhadora, sob o capitalismo. E acho possível retirar direitos dos capitalistas, sob o........

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