Há uns meses, escrevemos sobre esta temática, mostrando a preocupação, orientação e especialização que a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem vindo a desenvolver há mais de 25 anos neste domínio, seja na área da investigação criminal de eventos violentos que ocorrem nos estádios, nas ruas, nos trajetos, nas comemorações, seja na da prevenção através das suas equipas de inteligência, de spotting e de cooperação internacional. Não foi ao acaso que por desígnio governamental, desde 2009, temos uma lei especial que prevê um quadro sancionatório robusto dedicado para responder a esta área de atuação, numa tríplice vertente: (i) a criminal, prevendo crimes específicos para quem desenvolva condutas criminosas com conexão ao fenómeno desportivo; (ii) contraordenacional, tendo um vasto acervo de comportamentos sancionados com coimas e sanções acessórias, aplicáveis a adeptos, simpatizantes, promotores e organizadores e agentes desportivos; e (iii) disciplinar, com medidas restritivas aplicáveis a quem não promova e assegure condições mínimas de segurança nos seus recintos desportivos através da planos de segurança, ou quem não aja e cultive medidas pedagógicas de prevenção contra comportamentos de intolerância e xenofobia desportiva.

É nos dois últimos planos que radica a criação da Autoridade Nacional para a Prevenção da Violência no Desporto (APCVD) – criada em 2018 – como entidade responsável pela fiscalização e a aplicação do regime jurídico da segurança, inocuidade e combate ao racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, com o intuito de garantir que os recintos sejam espaços seguros e acolhedores. E ela nasce dado recrudescimento e cristalização de uma cultura de violência e hooliganista que estava a crescer a olhos vistos, adentrando-nos, todos os fins de semana, pelos ecrãs das nossas casas. Sob este quadro negativo foi criada uma entidade profissional, especialmente dedicada, para atuar, com previdência, proximidade e [sobretudo] eficácia, junto dos problemas, contando, naturalmente, com a especial cooperação e colaboração das Forças de Segurança, em especial da PSP, para garantir o sucesso de um desiderato, há muito esperado: erradicar a violência dos palcos desportivos.

É por isso que escrevo, pois........

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