Sabesp é autuada por demissões em massa após a privatização

O Ministério do Trabalho e Emprego lavrou 116 autos de infração contra a Sabesp por irregularidades nos programas de demissão voluntária (PDVs) adotados após a privatização da empresa, concluída em julho de 2024. Segundo a fiscalização, a companhia promoveu a saída de mais de 5 mil trabalhadores sem negociar previamente com os sindicatos. As multas estimadas variam de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

As autuações foram feitas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo ao fim da primeira etapa de uma auditoria sobre a reestruturação da empresa, concluída em 21 de outubro. Além da dispensa sem participação sindical, os auditores apontam discriminação contra trabalhadores mais velhos e contra quem processava a empresa, indícios de assédio moral organizacional, jornadas excessivas e horas extras não pagas.

Os autos ainda serão analisados em processo administrativo, no qual a Sabesp poderá apresentar defesa. O valor final das multas dependerá dessas decisões.

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"A dispensa em massa na Sabesp, sem negociação sindical prévia, gerou discriminação, assédio, adoecimento e sobrecarga, impactos que poderiam ter sido evitados ou mitigados pela intervenção sindical", apontou o auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador da ação.

A Sabesp informou ao UOL que vem prestando os esclarecimentos solicitados à Superintendência Regional do Trabalho e apresentará defesa no prazo legal.

De acordo com a nota enviada pela empresa, "enquanto estavam abertas as inscrições para o PDV, o Ministério Público do Trabalho, solicitou à Sabesp diversas informações relativas ao programa e ouviu depoimentos de funcionários que aderiram ao PDV". De acordo com a empresa, "o MPT concluiu, ao final das apurações, pela legalidade........

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