“Voar nunca foi tão barato!” Em muitos casos, até é verdade. As companhias de baixo custo democratizaram o acesso ao transporte aéreo, abriram novas rotas, criaram uma mobilidade sem precedentes e transformaram profundamente o turismo europeu. Mas como quase tudo o que parece simples, também aqui há uma camada menos visível: o preço do bilhete deixou de ser o preço da viagem.

As companhias aéreas foram refinando, ao longo das últimas décadas, um modelo de segmentação que separa aquilo que antes era indivisível. Primeiro, foram as malas de porão; depois, os lugares marcados e o embarque prioritário. Finalmente, a própria bagagem de mão, um elemento que foi sempre considerado parte integrante da experiência básica de voo.

Nada disto é, em si mesmo, ilegítimo e esta desagregação de serviços – no jargão aeronáutico também chamado unbundling – permitiu adaptar o produto ao perfil do cliente e, em teoria, baixar os “preços de entrada”. O problema começa quando essa fragmentação deixa de ser transparente.

Ao longo dos últimos anos, as regras relativas à bagagem de mão tornaram-se um labirinto incompreensível. Dimensões diferentes entre companhias que operam exatamente o mesmo tipo de aeronave; limites de peso pouco claros; distinções artificiais entre “item pessoal” e “mala de cabine”. E sobretudo um momento crítico: o embarque, onde o passageiro, já sem alternativa, é confrontado com custos que podem duplicar ou triplicar o valor inicialmente pago. O resultado foi a transformação de um processo simples numa experiência de incerteza operacional e económica. Por outro lado, comparar preços de voos deixou de ser um exercício honesto porque as tarifas que aparecem lado a lado como se fossem equivalentes nos motores de busca e agregadores não revelam o custo real final que só emerge mais tarde quando são agregrados todos os serviços necessários.

É sobre este contexto caótico que o Parlamento Europeu quer intervir, não com o objetivo de travar o modelo das companhias de baixo custo, muito menos para impor um regresso ao passado, mas apenas com o intuito de definir um mínimo comum, estabelecendo o que deve estar incluído, por defeito, no ato de comprar um bilhete de avião... e a bagagem de mão passou a ser esse campo de batalha.

O que se pretende decidir é simples: em primeiro lugar, harmonizar a definição mínima de dimensões e peso que todas as companhias terão de respeitar quando se fala em bagagem de mão; já a segunda alteração proposta é mais profunda porque clarifica o próprio conceito de viagem aérea, sendo que um bilhete aéreo não pode ser reduzido a um contrato para ocupar um assento e passa a ter de incluir o transporte de um volume razoável de bens pessoais que faz parte do próprio ato de deslocação.

Como em momentos anteriores – do roaming no espaço comunitário às regras sobre os carregadores de telemóvel – surgiram logo alertas catastróficos: as companhias aéreas falam em aumento de custos, em pressão sobre preços e em impactos negativos para o consumidor. A história recente aconselha prudência nesses diagnósticos. Aliás, o mais provável é assistirmos rapidamente à criação de novos produtos comerciais como a venda de espaço garantido para a mala de mão no compartimento superior ou modelos de gestão mais eficientes do embarque com uma segmentação mais sofisticada para quem não leva bagagem de mão. Tudo isso faz parte da dinâmica competitiva e nada disso está em causa. A única coisa que se pretende mudar é o ponto de partida.

Durante demasiado tempo, o setor viveu numa zona cinzenta onde a liberdade económica foi levada ao limite da ambiguidade devido à ausência de fronteiras claras... e quando essas fronteiras não existem, alguém acaba sempre por as testar até ao limite. O Parlamento Europeu pretende desenhar claramente esses limites para tornar o mercado mais legível.

Nesta viagem, a Europa não vai encarecer os voos, vai apenas torná-los mais honestos.

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