Fez, no passado dia 2 de abril, 50 anos desde o solene minuto em que foi aprovada, pela Assembleia Constituinte, a Constituição da República Portuguesa. A Constituição sem dúvida mais progressista da nossa história — uma cronologia que é longa, espelhada ao longo de dois séculos e seis textos fundamentais — foi aprovada com o voto favorável de todas as bancadas parlamentares à excepção do CDS. Uma Lei Fundamental filha do seu tempo, imbuída numa terminologia socializante que marcava a ordem do dia (para muitos, era igual dizer-se “socialismo” ou “democracia”, andavam de mãos dadas), vê-se agora numa crise de meia idade.

A maioria conjuntural de dois terços à direita (com a extrema-direita) sinaliza o perigo de uma já conhecida revisão feita por um só peso da balança ideológica, abrindo caminho para uma viragem irreversível na história do regime democrático. No entanto, 2026 não nos brinda apenas com o cinquentenário da Constituição da República, mas comemora (se é que podemos usar esta palavra) os cem anos desde o golpe militar de 28 de maio de 1926 — desde que perdemos uma República que não se soube defender.

Mas já que falamos de história constitucional, regimes e repúblicas, tomemos um momento para olhar para a quarta Constituição portuguesa — datada de 1911, instaurando a mesma República que viria a cair em 1926. O primeiro chão-comum republicano, consagrando a igualdade entre concidadãos (sim, cidadãos, porque para estes senhores enchapelados e embigodados pouco interessavam as mulheres na política). Olhemos não só para o seu produto final, mas para o processo que colocou no sítio cada uma das roldanas que funcionaram (ou não) ao longo de 16 anos. O processo constituinte, a cargo do Parlamento, durou escassos meses, uma realidade que contrastava com os vários projetos alternativos que se fizeram afirmar. Algumas alternativas que, cientes do seu progressismo anacrónico, escolheram fazer-se ouvir.

Ao medo não podemos responder, no campo do progressismo, com mais medo — nem sequer nos é natural. A esta ameaça reacionária cabe-nos querer, desejar e, sim, sonhar. Querer o direito ao voto alargado aos 16 anos de idade; desejar um Estado constitucionalmente comprometido com metas sustentáveis; sonhar com um país mais democrático e inclusivo, sem deixar ninguém para trás.

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É este o caso do projeto de Constituição de Fernão Boto-Machado, um deputado republicano, compassivo com as então largas fileiras anarquistas, que, em 1911, propugnava já por uma descentralização política com contornos semelhantes ao que hoje chamamos de regionalização. Um texto que, além da autonomia distrital, concebia uma participação direta na vida política através de referendos à moda Suíça (com as suas limitações). Uma Lei Fundamental que consagrava a solidariedade social, a instrução pública, direitos laborais como um seguro obrigatório de trabalho e um limite da jornada de trabalho nas oito horas, tributação progressiva e, veja-se, uma necessidade que ainda hoje assola os nossos dias, a regulação firme da lotaria. Uma Constituição que consagrava o ideal.

Quando ouço falar de “revisão constitucional”, é de ideias arrojadas, utópicas até para a época, como estas, de que me quero recordar. E quero recordar-me delas pois é esta memória que dá alento a um futuro desejável. Desinteressa-me o medo de retrocessos reacionários, de musculação da democracia (no seu sentido autoritário), movendo-me a aspiração a um ideal concretizável. Não me move a defesa acantonada e imobilista, exposta aos ventos reacionários, da Constituição; convoca-me não só a sua afirmação como o seu aprofundamento democrático. Ao medo não podemos responder, no campo do progressismo, com mais medo — nem sequer nos é natural. A esta ameaça reacionária cabe-nos querer, desejar e, sim, sonhar. Querer o direito ao voto alargado aos 16 anos de idade; desejar um Estado constitucionalmente comprometido com metas sustentáveis; sonhar com um país mais democrático e inclusivo, sem deixar ninguém para trás.

Só a ingenuidade permitiria qualquer despreocupação com o perigo de uma revisão constitucional a um só lado do campo. A resposta progressista a dar-lhe, no entanto, não obriga à defesa, clama pelo ataque. A cinza dos dias, de aparente impotência, obriga a uma reinvenção da forma de pensar e falar política de quem agora está numa posição (mais que) minoritária. Se as velhas fórmulas não dão sinais de surtir efeito, que custa idealizar diferente? Façamo-lo de olhos postos no passado, granjeando na memória as forças para imaginar o futuro; façamo-lo alegremente e coletivamente. Façamo-lo em poesia. Já escrevia Ary dos Santos: “Nós vamos pegar o mundo / Pelos cornos da desgraça / E fazermos da tristeza / Graça”. Desejemos um chão-comum protegido e que se (e nos) protege.

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