Pedro Passos Coelho fez esta terça-feira a intervenção pública mais relevante, ampla e estruturada desde que, há oito anos, deixou a liderança do PSD.

Até aqui, além da sua intervenção na campanha eleitoral da AD em 2024, o ex-primeiro ministro tinha-se limitado a comentar, aqui e ali, algum aspecto específico da vida política, quase sempre em apresentações de livros e após insistência dos jornalistas.

Desta vez, Passos aceitou discursar no Fórum Produtividade e Inovação e, durante quase uma hora, fez questão de tocar em aspectos centrais do momento político. Os principais visados? Luís Montenegro, o seu governo e a tentação para arrastar de pés na gestão do dia-a-dia, deixando tudo praticamente na mesma.

“O Governo está há dois anos e parece que está lá há quatro anos. (…) Já houve muito tempo para pensar, imaginar e trabalhar os cenários. Esse tempo acabou. É preciso começar a trabalhar e a fazer qualquer coisa.”

“A mudança depende sempre da liderança. Se o líder quiser mudar, muda”

“Os portugueses têm de ver ação. Nunca perdoarão que não se tente (…) As pessoas estão exaustas dos políticos que não querem fazer nada, que só querem fazer gestão do eleitor-contribuinte.” 

O diagnóstico de Passos é certeiro e os seus receios sobre as intenções de Luís Montenegro na gestão da legislatura não são descabidos. 

Talvez por isso, por tocar num nervo sensível, Hugo Soares foi o bombeiro designado para controlar este fogo e dizer que desta vez Passos não tem razão e que o governo está a fazer reformas – um dos exemplos que deu foi o da descida de impostos, mas isso está longe de ser uma mudança estrutural. 

Ainda é cedo para decretar que esta é mais uma oportunidade perdida, mas a intervenção do ex-líder do PSD coloca sobre Luís Montenegro a pressão do tempo numa altura em que se abre um novo ciclo político e há uma dificuldade transformada em oportunidade: as tempestades e o consequente PTRR.

Será um erro se o governo se concentrar apenas na recuperação das regiões afectadas pelas calamidades e no cumprimento do PTRR, que está desenhado com um horizonte temporal que se prolonga até 2034, sugerindo já que será preciso uma legislatura depois da actual para o levar até ao fim.

Claro que é fundamental que todas as famílias sejam apoiadas no imediato, que se encontrem mecanismos para que as empresas regressem rapidamente à sua actividade evitando que algumas fiquem pelo caminho e que se reconstruam os equipamentos e infraestruturas que foram afectadas pelas calamidades.

Mas nada disso colocará o país numa situação de competitividade mais favorável do que a que tínhamos no dia 27 de Fevereiro, antes da passagem da Kristin.

Por mais competente que o Estado seja na execução deste programa – coisa rara, como temos visto com a generalidade dos investimentos e programas de aplicação de fundos nas últimas décadas – os testes do algodão serão outros.

Vai ou não haver mudança das leis laborais e com que profundidade? Os planos do ministro Gonçalo Matias vão ser cumpridos, a começar pela prometida reforma da relação do Estado com o Tribunal de Contas? Até onde irá a descida da carga fiscal sobre as empresas e famílias? O crescimento da despesa pública vai ser travado? E conseguirá o governo agilizar a Justiça, sobretudo os tribunais administrativos, que obrigam as empresas a terem milhares de milhões de euros empatados à espera de decisões que demoram largos anos?

São mudanças como estas que podem fazer a diferença na competitividade e no aumento do PIB potencial do país. É para elas que Pedro Passos Coelho aponta, com a autoridade moral de quem, num dos momentos mais exigentes da democracia, teve a coragem de tomar medidas duras e impopulares para resgatar a normalidade financeira e orçamental do país. 

As críticas de Passos têm o potencial de fazer mais mossa ao governo do que a oposição do PS e do Chega, encaradas com a normalidade dos rituais da democracia. Mas este regresso do ex-primeiro ministro à intervenção pública, se vier a tornar-se regular e consistente, acabará também por atribuir-lhe a responsabilidade de ser consequente, passando das palavras aos actos. 

Com um novo ciclo político a iniciar-se, este deverá ser um factor de aceleração da legislatura, impróprio para quem preferir fazer uma navegação à vista focada apenas na gestão da polémica do dia.

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