Afinal porque é que tivemos eleições?

É preciso criar condições para que haja entidades judiciárias responsabilizáveis.

Nota prévia: Voltámos às sondagens, mas ainda ninguém se lembrou de fazer uma para saber se os portugueses estão satisfeitos com o “molho de brócolos” político que arranjaram. Mesmo assim, 40% acharam bem ter havido eleições e 36% pensam que não, a avaliar pelo estudo encomendado pela TSF/DN. Feita antes de o suposto caso das gémeas ter voltado à atualidade, a sondagem indica que 32% dos inquiridos voltam a dar nota positiva ao Presidente, enquanto 58% concordam com a nomeação de Montenegro, mesmo com um Governo minoritário. Já 60% desejam que o Presidente seja mais interventivo. É, porém, baixa a probabilidade de Marcelo voltar aos comentários “à la minuta”. Por um lado, há temas incómodos para ele; por outro, fez um bom discurso de Estado na posse a que se seguiu outro no Dia do Combatente. Havendo em breve eleições na Madeira e para o Parlamento Europeu, o recato discursivo presidencial é altamente desejável. Além disso, aproximam-se os 50 anos do 25 Abril. Aí espera-se que o Chefe de Estado surpreenda com um discurso de enquadramento histórico, dos que só ele é capaz, fugindo da banal análise conjuntural. Veremos!

1. Durante seis meses o país esteve parado (mas curiosamente em crescimento económico) devido a legislativas que se revelaram pouco esclarecedoras. Tudo por causa do célebre parágrafo de um comunicado da procuradora-geral da República, lançando tamanha suspeição sobre António Costa que, obviamente, se demitiu. Por muito que se especule sobre a mão que escreveu aquelas linhas, a verdade é que é apenas Lucília Gago que elas responsabilizam. A isso se soma a circunstância bizarra da PGR não ter de responder pelo que afirma, se se verificar que houve erro ou falta de fundamento. Até ver, do processo e das suspeitas nada se sabe. António Costa é mais um cidadão com a vida suspensa. É coisa que pode tocar a todos. António Costa foi fragilizado também por ter sido encontrado muito dinheiro no escritório do seu chefe de gabinete. Nada, porém, indicia ligação cúmplice entre ambos. Face a este silêncio da PGR, é de admitir que estejamos perante uma intromissão destemperada da Justiça de investigação. António Costa quer agora forçar a aceleração do processo para organizar a vida, pretendendo ser ouvido pelo Ministério Público (MP). Nada o garante, antes pelo contrário, dada a estranha forma de investigação do MP. Também nada garante que a cena de Costa não se repita amanhã com outro titular de órgão de soberania. Ainda mais do que ouvir Costa, a Justiça tem a estrita obrigação de explicar aos portugueses os motivos que levaram à queda do Governo e à ida às urnas. Com o novo Governo e uma nova ministra da Justiça é tempo de se proceder a um ajustamento que responsabilize os investigadores, estabelecendo regras, prazos e consequências. A bem do regular funcionamento da Democracia, um regime no qual não pode haver intocáveis.

2. Temos novo Governo, com novas caras, outras circunstâncias e uma diferente abordagem dos problemas. A equipa de ministros e secretários de Estado ficou acima do expectável. Tem uma massa grande de académicos e independentes com bons currículos. Os políticos escolhidos para ministros e secretários de Estado são experientes e já deram provas. O parlamento vai ser o centro da política. Ciente disso, Montenegro apostou forte na equipa que vai negociar e confrontar as diversas oposições de uma Assembleia fracionada. Pedro Duarte, como ministro dos Assuntos Parlamentares, Abreu Amorim, como seu secretário de Estado, e Hugo Soares na liderança da bancada do PSD, são um grupo competente, capaz de negociar, de dar réplica política e de enquadrar os menos experientes. O Governo Montenegro apresenta-se ao jeito do “devagar que tenho pressa” e não teve (até ver) nenhum verdadeiro caso. Houve duas notas de reparo explicáveis. Nos bastidores reina uma certa curiosidade sobre quem foi o nome que o Presidente terá desaconselhado fortemente, o que atrasou o processo umas horas. Fala-se numa criatura que inclusivamente se terá despedido, horas antes, dos seus próximos. Há sempre estórias que apimentam a epopeia da formação do Governo.

3. Enquanto se aguarda a apresentação e discussão do programa do Governo, olha-se para outros lugares políticos (sem esquecer as centenas de empresas estatais e os múltiplos institutos). Na primeira linha estão os candidatos ao parlamento europeu e o apetecível posto de comissário. Pedro Passos Coelho anda calado e aparentemente desinteressado, mas poderia ser uma hipótese, se a sua imagem fosse retocada positivamente. E assim ficava longe, representava bem e não era um empecilho para ninguém no retângulo. Entretanto, foi bonito e democrático ouvir Paulo Rangel abrir portas ao eventual apoio a uma candidatura de António Costa a um alto cargo europeu.

4. De entre os muitos problemas........

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