Nos enredos do trabalho em Portugal, uma mudança significativa surgiu sob a forma das “auto baixas médicas”, redesenhando o enquadramento legislativo e introduzindo uma abordagem ágil para gerir ausências por motivos de saúde.

Por meio de ajustes recentes na lei, os trabalhadores ganham o poder de, em circunstâncias específicas, emitir as suas próprias baixas médicas – um ato conhecido como Auto Declaração de Doença (ADD).

Esta nova modalidade de baixa médica está primordialmente reservada para casos de enfermidades ou lesões leves, permitindo aos trabalhadores identificar e gerir as suas ausências do trabalho por curtos períodos. Contudo, as auto baixas médicas têm as suas limitações, estando sujeitas a critérios específicos tais como um máximo de dias consecutivos e um total........

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