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O problema das reformas: questões de método

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19.04.2024

Andava D. João II de Portugal esparecendo pelas ribeiras do Tejo, e disse a alguns ministros da Justiça que o acompanhavam a cavalo que corressem.
– Nós não sabemos correr senão atrás de ladrões.
Tornou El-Rei, gracejando:
– Pois correi uns atrás dos outros.
Padre Manuel Bernardes, Nova Floresta, 1706

Depois de confrontados com o primeiro tropeção do Governo (ao qual o Parlamento já está a pedir contas), perfeitamente evitável, desde logo se a coligação vencedora das eleições de 10 de Março se tivesse formalmente associado à Iniciativa Liberal, interessa ir ao principal, porque o tempo «é muito curto».

E o principal não é, nem podia ser, de modo algum, a “fase do bodo”: das reduções de impostos, dos aumentos dos salários (das mais variadas carreiras profissionais), dos aumentos das reformas ou da eliminação de taxas das portagens. Tudo isso é simples, mesmo quando tenha um “preço” ou pressuponha pacientes negociações. O principal, tanto para o Governo como para o país, tanto para os partidos que suportam o Governo como para os da oposição, são as reformas por fazer.

Durante os últimos trinta anos, apenas por duas vezes se verificou a presença de algum impulso reformista (entre 2005 e 2009 e entre 2011 e 2015). Nos restantes mais de 20 anos, a estagnação foi completa, como deram boa nota os três últimos governos do Partido Socialista, partido que, deliberadamente, não só afastou o “discurso das reformas”, como se absteve de inscrever qualquer reforma digna desse nome nos sucessivos Programas de Governo, com a agravante de ter retirado prontamente as que ainda havia no Programa Eleitoral de 2015.

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Uma vez que em mais de 20 anos muito ficou assim por fazer, e outro tanto por consertar, havendo já algum consenso sobre algumas zonas carecidas de necessária intervenção (como sucede com a justiça e a corrupção), conhecendo os atavismos do país e os efeitos derivados da........

© Observador


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