Portugal atravessa uma das fases mais difíceis da sua história recente no que respeita ao acesso à habitação. Em Lisboa, no Porto e noutras cidades, as rendas subiram de forma acelerada nos últimos anos, afastando as famílias do mercado de arrendamento livre.

Para além do impacto residual do histórico de congelamento de rendas, a fiscalidade pouco atrativa para projetos habitacionais, ou a rigidez do regime jurídico do arrendamento urbano, é a escassez de habitação que contribui definitivamente para este cenário.

É neste contexto — em que Portugal se encontra, literalmente, “à renda” da mudança — que o Governo decidiu intervir com dois novos instrumentos jurídicos, aprovados no seguimento da Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, e do Conselho de Ministros de 27 de março de 2026: o........

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