A revisão da legislação laboral tornou-se um folhetim enfadonho conquanto, nos últimos tempos, alguns episódios tenham animado o guião: o suspense do voto da UG ou um partido que não chega a 5,5% do eleitorado acusar os sindicatos de apenas representarem 7 a 15% dos trabalhadores – já agora, e as confederações patronais?). No geral, a dramatização que tem acompanhado todo o processo assenta num equívoco: ser a “bala de prata” que vai resolver os problemas de crescimento económico.

Não está em causa que várias normas careçam de atualização, mas uma abordagem conflitual alimenta a retórica da “luta de classes”, nas antípodas da lógica social-democrata. Pior, alimenta ilusões e perde de vista outras dimensões, porventura prioritárias.

Nem de propósito, a OCDE publicou esta semana o estudo Foundations for Growth and Competiveness. A distância de Portugal para a média dos países da OCDE, no que se refere às competências ao nível da literacia numérica e da capacidade de resolução de problemas, nas pessoas entre 16 e 65 anos, ronda os 15% (25% para os países do topo). Admitindo que seria possível dar aos trabalhadores portugueses as competências dos da Finlândia, Japão ou Suécia, a produtividade poderia crescer 35%.

Algumas das propostas da OCDE mexem com a lei laboral, mas enunciam contrapartidas concretas (por exemplo, mais contratos permanentes que estimulem o investimento em formação, em paralelo com a simplificação dos despedimentos). A distância que vai entre o estar envolvido ou estar comprometido, essencial para credibilizar as posições negociais.

Na verdade, as condições para que se obtivesse aquele ganho de produtividade são mais complexas, envolvendo desde a estrutura produtiva até outros fatores como a qualidade dos processos de gestão. A este propósito, não deixa de ser interessante que, num estudo realizado há alguns anos, se dizia que, se fosse possível dar às empresas portuguesas os processos suecos, o gap de produtividade diminuiria 25%...

A revisão da lei laboral poderá facilitar a vida aos gestores. Se presumirem que já faziam tudo bem, pouco vai adiantar e pode, até, ter efeitos perversos, a prazo. Crítico, contudo, é não perder de vista que o fundamental das políticas de competitividade continua por fazer.

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