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Sérgio Maia Tavares MarquesPÚBLICO |
Há um aspeto da nova Prestação Social Única que merece um alerta em matéria do direito de asilo. Tendo sido aprovada a autorização legislativa,...
Nas últimas semanas, o direito da União Europeia na área de asilo e migrações passou por dois desdobramentos dignos de nota. O primeiro diz...
A proteção legal contra a discriminação em razão da orientação sexual foi reforçada na União Europeia. Foi mais um passo de consolidação...
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