No passado dia 4 de julho, comprometi-me a escrever sobre o conteúdo da Convenção da OIT "Trabalho Decente na Economia de Plataformas", aprovada em junho passado, com 406 votos a favor, oito contra e 36 abstenções. Ela consubstancia um passo em frente face a outros instrumentos regulatórios existentes, por exemplo a diretiva europeia sobre a matéria. Compete agora a cada país fazer a sua ratificação, processo que o Governo português deve desencadear via Assembleia da República.

O perito sénior em Instituições de Mercado de Trabalho da OIT/Genebra, Nuno Cunha, que trabalhou nesta convenção, em entrevista disponibilizada por aquela instituição, situa os principais avanços alcançados, designadamente, "maior clareza sobre a classificação dos........

© Jornal de Notícias