Mais de três anos depois de Maria das Graças Ramos de Oliveira recorrer à Justiça para poder cuidar legalmente do irmão, a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul finalmente transferiu para a família a curatela de Adélio Bispo de Oliveira. A decisão representa uma mudança importante na situação de um homem que, embora tenha sido considerado inimputável em razão de transtorno mental, permanece desde 2018 na Penitenciária Federal de Campo Grande, unidade de segurança máxima destinada a presos de alta periculosidade.

Com a curatela, Maria das Graças passa a ter legitimidade jurídica para representar o irmão nos atos da vida civil e ganha um instrumento decisivo para reivindicar, perante as autoridades competentes, sua transferência para tratamento psiquiátrico em um hospital da rede pública de saúde.

A mudança ocorre depois de anos de questionamentos sobre a compatibilidade entre o estado de saúde mental de Adélio e sua permanência em uma penitenciária federal. Laudos sucessivos constataram transtorno mental e incapacidade para os atos da vida civil. Em perícia divulgada pelo 247 em 2023, o psiquiatra Rodrigo Abdo concluiu que a doença mental o incapacitava totalmente para esses atos.

A própria Defensoria Pública da União já havia recorrido à Justiça para que Adélio fosse retirado do presídio e encaminhado a um hospital psiquiátrico. Segundo o defensor público Welmo Rodrigues, dois laudos indicavam risco de agravamento do quadro caso o tratamento adequado não fosse realizado em ambiente hospitalar. A Defensoria apontou ainda que a penitenciária não dispunha, à época, da estrutura de saúde mental considerada necessária.

O estado de saúde de Adélio efetivamente se deteriorou durante o período de encarceramento. Reportagens do 247 registraram que o laudo de agosto de 2022 já apontava piora de seu quadro mental e que ele, tomado por desconfiança, recusava medicamentos. Em março deste ano, o 247 revelou também que Adélio havia fraturado uma das mãos e, segundo relato de Maria das Graças, queixava-se de fortes dores. A irmã afirmou que ele recebeu dipirona e que a mão não teria sido engessada por questões relacionadas aos procedimentos de segurança da unidade.

A nova situação jurídica não significa que a transferência para um hospital ocorrerá automaticamente. A definição sobre o local de cumprimento da medida de segurança envolve a Justiça Federal e a disponibilidade de atendimento. Mas, pela primeira vez desde que começou essa batalha, a família pode atuar formalmente em nome de Adélio, reivindicando as providências médicas que considerar necessárias.

Maria das Graças tenta assumir a curatela do irmão há anos. Em 2023, a juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 2ª........

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