O lançamento da plataforma digital Congresso Anti-Indígena (https://cai.cimi.org.br/) no início de setembro pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), resulta de um catálogo de mais de 500 iniciativas legislativas contra os direitos indígenas, assim como de um raio-x de dezenas de milhares de listas de votação. Não deve ser tomado como apenas uma lista estatística qualquer. A plataforma, de alto valor empírico, mostra, mais uma vez, que a hostilidade aos povos indígenas não é uma ocorrência aleatória resultante de congressistas folclóricos, nem uma loucura esporádica dentro de algum grupo regional reacionário. É um método de Estado, uma rotina processual e uma estratégia de classe. A lei, dentro das latitudes tropicais e agroexportadoras, atende a uma versão refinada da barbárie colonial.

A plataforma do Cimi revela, por trás da retórica grandiosa que apoia a produção rural, a manipulação audaciosa da representação proporcional por uma plutocracia ruralista. A representação política, que deveria espelhar a diversidade demográfica do Brasil, hoje se torna uma ferramenta obcecada em preservar os lucros da exploração capitalista da terra e uma fronteira mineral em constante expansão sobre terras ancestrais, porque é direcionada e influenciada por financiamento corporativo e emendas orçamentárias obrigatórias e secretas.

As entranhas do poder começam a ser expostas quando tocadas pelo rigor das denúncias. O Cimi faz uma autêntica autópsia forense para examinar tudo o que acontece nos gabinetes do parlamento brasileiro. Ao listar 525 proposições legislativas apresentadas nos últimos quarenta anos, desde a redemocratização de 1988 até a legislatura atual, o levantamento mostra que o ataque nunca arrefeceu, mas metastatizou. Mais de 325 projetos de lei relacionados aos direitos dos povos indígenas estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. Deste montante, 272 prejudicam frontalmente seus direitos, 53 atuam através de táticas indiretas, como o ataque a licenças ambientais, o afrouxamento do controle de agrotóxicos e o incentivo à venda de armas a proprietários rurais em áreas de conflito agrário. Entre tal arsenal, mais da metade (52% no total, que correspondem a 54% dos projetos com dano direto) possuem características explicitamente anti-indígenas. 

O alvo desta avalanche de ataques não é oculto. A questão da terra é o alvo da obsessão legislativa. Segundo o Cimi, 125 das proposições visam suprimir seus direitos territoriais para inviabilizar novas........

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