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Patrícia Viveiros

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JM Madeira

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Rendas em atraso, o pesadelo dos senhorios!

No mercado do arrendamento urbano, as rendas em atraso constituem um dos grandes pesadelos dos senhorios. De facto, a renda é, por excelência, a...

17.04.2024 8

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Patrícia Viveiros

Os bens imóveis próprios e o consentimento do cônjuge

Costuma causar alguma estranheza que, no caso de imóveis próprios, para a prática de determinados actos, haja a necessidade do consentimento do...

20.03.2024 8

JM Madeira

Patrícia Viveiros

A nova versatilidade das fracções não habitacionais

É proprietário de uma fracção não habitacional num prédio em propriedade horizontal? No caso de uma resposta afirmativa, saiba que o seu imóvel...

21.02.2024 4

JM Madeira

Patrícia Viveiros

O Simplex na transmissão dos prédios urbanos

No passado dia 8 de Janeiro, o Simplex, numa lógica “de eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas...

17.01.2024 30

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Patrícia Viveiros

O alojamento local e o Programa Mais Habitação”

A legislação publicada no passado dia 6 de Outubro, mais conhecida por “Programa Mais Habitação”, trouxe importantes alterações ao...

20.12.2023 5

JM Madeira

Patrícia Viveiros

A venda a filhos ou a netos

No universo da compra e venda, se tivermos como vendedores os pais ou os avós e compradores os filhos ou os netos, há que atentar a algumas...

15.11.2023 10

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Patrícia Viveiros

A limitação do valor das rendas nos novos contratos de arrendamento habitacional

No dia 7 de Outubro, entrou em vigor uma assinalável alteração legislativa que irá afectar o valor das rendas nos novos contratos de arrendamento...

18.10.2023 8

JM Madeira

Patrícia Viveiros

O comodato e o imobiliário

O contrato de comodato é hoje já relativamente conhecido. A nossa lei define-o como sendo um “(…) contrato gratuito pelo qual uma das partes...

20.09.2023 3

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