No passado dia 1 de setembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou um parecer no litígio multidistrital In re OpenAI Copyright Infringement Litigation, em tramitação no Distrito Sul de Nova Iorque. 

Algumas manchetes referiram-se ao documento como se se tratasse de uma decisão. Não é. O parecer não julga a controvérsia nem tão-pouco vincula o magistrado. Regista a posição institucional do Governo federal, com fundamento no 28 U.S.C. § 517. A sua importância reside na influência que poderá exercer sobre o julgamento sumário e, ainda, na linha de argumentação que oferece para outros processos envolvendo grandes modelos de linguagem. 

A posição favorece os desenvolvedores. Para o Governo norte-americano, a utilização de obras escritas no treino de grandes modelos de linguagem, conhecidos pela sigla LLMs (Large Language Models), é extraordinariamente transformadora e, se examinada de forma isolada, compatível com o fair use. 

A obra original informa, educa ou entretém diretamente o público. Já a cópia realizada durante o treino permite que o modelo aprenda padrões estatísticos, vocabulário, sintaxe e relações linguísticas. O seu propósito não seria oferecer ao leitor um sucedâneo do livro ou do artigo, mas viabilizar uma ferramenta capaz de realizar tarefas variadas. 

O parecer percorre os quatro fatores previstos na secção 107 do Copyright Act, conferindo especial importância ao caráter transformador e aos efeitos sobre o mercado. Neste raciocínio, nem mesmo a cópia........

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