Neste ano em que se assinalam 120 anos sobre o nascimento de Agostinho da Silva — nascido a 13 de fevereiro de 1906 — ganha um sentido ainda mais nítido invocar um pensador português quando discutimos a coragem ética que mantém viva a democracia. A efeméride convida‑nos a pensar o País à luz de uma filosofia que recusa a passividade e reclama, de cada pessoa, uma responsabilidade criadora perante o mundo. E é precisamente essa responsabilidade que está no coração do que a tradição francesa designa por lanceurs d’alerte: homens e mulheres que acionam um alarme moral em defesa do interesse geral. 

Em França, a noção de lanceur d’alerte consolidou‑se desde os anos 1990 para nomear quem, de modo desinteressado, traz a público riscos, perigos ou violações graves do bem comum, muitas vezes contra a corrente e a hierarquia. Não se trata de delação, mas de serviço público; não é vendetta, é consciência cívica; não é ruptura caprichosa, é fidelidade à ética. É por isso que, na nossa ordem jurídica, o termo operativo é “denunciante”, figura protegida pela Lei n.º 93/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, definindo direitos, canais de denúncia internos e externos, confidencialidade e proibição de retaliações. A lei enumera matérias sensíveis — da contratação pública à proteção de dados, do ambiente à saúde pública — e estabelece as garantias mínimas para que a verdade não morra de medo. 

A experiência recente mostra, contudo, que a letra da lei precisa de ganhar músculo institucional e cultura prática. Em 2024, as autoridades reportaram ao Parlamento 7869 denúncias externas; apenas 503 foram classificadas como efetivamente abrangidas pelo regime, enquanto milhares ficaram fora de âmbito ou sequer foram tipificadas, revelando disparidades de critérios, uso indevido dos canais e dificuldades operacionais na triagem e acompanhamento. O número é expressivo, mas o sinal é claro: o sistema........

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