1. É uma coisa que se está constantemente a ouvir dizer, em particular às figuras públicas que, acusadas de qualquer crime ou delito, negam havê-lo cometido, acrescentando a quem sobre o caso as questiona: “Eu confio na Justiça”. Pois eu, como cidadão e jurista, advogado com décadas de experiência, há muito que não posso dizer, nem digo, que “confio na Justiça”. Como não digo que “não confio na Justiça”. Confiar ou não confiar depende da confiança que tenha, ou não tenha, em quem a vai aplicar. E por vezes pode depender também, em parte, do tipo de casos e de pessoas em causa, dos chamados “sujeitos processuais”.

Sem elementos fiáveis de avaliação prévia, tenho de esperar pelo que venha a acontecer, desde os procedimentos iniciais até – quando aí se chega – ao julgamento e trânsito em julgado da sentença. Para ver se, em definitivo, foi feita ou não Justiça: o que não invalida ela tenha ou não sido feita em várias fases processuais intermédias, no sentido de nelas ter havido ou não trabalho competente, decisões certas e atempadas.

Sabe-se como tem piorado imenso a imagem de credibilidade da Justiça e dos magistrados, em especial do Ministério Público (MP). O que bem se compreende, desde logo a partir da sua incompreensível ou lamentável ação ou inação em muitos casos conhecidos, com grande impacto mediático e não menores graves consequências. Basta lembrar a famigerada operação Influencer, que inverteu o ciclo político democrático normal, sem nenhum fundamento concreto que o justificasse, e que vai para três anos continua numa “dita” investigação, sem prazo e sem que sejam conhecidos quaisquer resultados. 

Não sendo, por razões óbvias, o que afeta mais portugueses, o que mais portugueses sentem na pele – estas são as questões no domínio da saúde, da habitação, etc. –, o problema da Justiça é o mais complexo e difícil de resolver. Porque é o que depende mais, para lá dos meios/recursos materiais postos à sua disposição, da qualidade (em sentido amplo) dos........

© Visão