Não há crise fiscal no Brasil

Os anos marcados por eleições gerais costumam trazer ações fiscais expansionistas. A sensação de deterioração a elas associada costuma levar a precipitações quanto à real situação da economia nacional. Uma coisa é reconhecer as fragilidades estruturais, marcadamente, a dívida pública elevada e crescente. Outra bem diferente é apregoar a quebra do país ou coisa parecida.

Em 2022, aprovou-se a chamada PEC Kamikaze. Na época, vieram tungadas nos governos estaduais (na guerra dos combustíveis) e elevações dos benefícios sociais, além do calote dos precatórios. Em 2026, medidas de renegociação de dívidas, por meio do Desenrola 2.0, aumento de crédito subsidiado para compra de carros e motos e outras ações para amenizar os efeitos da crise do petróleo ocasionada pela guerra no Irã.

A comparação dos dois períodos é interessante. As medidas foram mais vultosas em 2022. Ademais, em 2026, não houve atropelo da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste momento, as pautas-bomba do Congresso ameaçam a responsabilidade fiscal, vale dizer, mas o episódio da desoneração da folha, com a devida judicialização, criou adequada jurisprudência. O STF deixou claro que não se pode aprovar medida sem evidenciação do custo e desacompanhada de compensação.

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