PSDB filia vereadores do PL indevidamente em Maceió e vira alvo da Justiça

Ao menos quatro vereadores de Maceió e dois suplentes do PL entraram com ações na Justiça Eleitoral de Alagoas, entre ontem e hoje, alegando que o PSDB os filiou de forma indevida e sem autorização.

Ambos estavam no PL e afirmam que descobriram apenas ontem que viraram "tucanos". Os nomes deles já constam como integrantes do PSDB no sistema de filiações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outros três vereadores questionam estar em situação idêntica, mas a reportagem não localizou ação, nem conseguiu contato direto para confirmar.

Entraram com ações os vereadores Brivaldo Marques, Galba Netto, Luciano Marinho e Siderlane Mendonça. Ambos faziam parte da base na Câmara do então prefeito João Henrique Caldas, o JHC, que renunciou ao mandato na noite do último sábado e se filiou na semana passada ao PSDB.

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Os suplentes de vereador João Tigre e Alex Anselmo também acionaram a Justiça pelo mesmo motivo.

O presidente do PL em Alagoas, deputado federal Alfredo Gaspar, afirmou à coluna que medidas para assegurar a manutenção das filiações "já estão sendo adotadas, e o partido prestará o suporte jurídico necessário para garantir a vontade democrática dos parlamentares".

JHC deixou o PL após ter tido um pedido de pré-candidatura ao Senado barrada pelo presidente Valdemar Costa Neto, que informou ter acordo para apoiar o deputado federal Arthur Lira (PP).

O ato foi a gota d'água para JHC, que deixou o partido, se filiou ao PSDB e passou a comandar a legenda no estado. Quatro vereadores que integravam sua base o acompanharam e se filiaram ao PSDB na semana passada.

O que alegam os vereadores

A coluna teve acesso às ações dos vereadores Galba Netto, Luciano Marinho e Siderlane Mendonça, que impetraram queixa-crime alegando crimes contra a fé pública e falsidade ideológica. Eles afirmam que não deixaram o PL.

"Tal registro não foi precedido de ficha de filiação subscrita pelo autor, tampouco de requerimento formal de desfiliação do partido anterior ou de qualquer ato inequívoco que pudesse evidenciar sua vontade de alterar sua vinculação partidária, revelando-se, assim, como manifestação meramente aparente e destituída de correspondência com a realidade", diz trecho da ação, que é similar no caso dos três vereadores —que são defendidos pela mesma banca de advogados.

O lançamento de dados de filiação é responsabilidade dos partidos, que inserem os dados no sistema FILIA, do TSE.

Segundo as certidões, as filiações ocorreram no dia 1° e foram cadastradas no sistema apenas no dia 4 —data-limite para filiações a tempo de concorrer às eleições de outubro.

Os vereadores pedem que a 33ª Zona Eleitoral de Maceió, em tutela de urgência, suspenda os efeitos da filiação partidária atribuída ao PSDB.

A análise conjunta desses elementos permite inferir, com elevado grau de plausibilidade, que a alteração do cadastro eleitoral não decorreu de erro material ou falha administrativa isolada, mas sim de conduta deliberada ou, ao menos, de grave violação aos deveres de controle e veracidade impostos aos responsáveis pela inserção de dados no sistema de filiação partidária.

O UOL procurou o vereador Luciano Marinho, que também entrou com ação, mas com outro advogado, mas não obteve retorno.

Segundo a assessoria do PSDB em Alagoas, os vereadores aliados de JHC que estavam no PL comunicaram interesse em sair do partido e seguir para outra legenda durante reunião no dia 20 de março. Nessa data, JHC ainda não havia definido para que partido iria.

No dia anterior à reunião, JHC, ainda como presidente do PL em Alagoas, assinou carta de anuência a cada um desses vereadores para que deixasse o partido sem risco de perda de mandato.

Ocorre que, no dia seguinte à reunião, Valdemar Costa Neto dissolveu o diretório local e anulou as cartas de anuência, dizendo que os vereadores que saíssem do partido iriam ter os mandatos cobrados judicialmente —o que teria gerado receio em alguns dos parlamentares, que decidiram não assinar a ficha de filiação ao PSDB.

A assessoria explicou ainda que, na sexta-feira (3), o partido fez um mutirão em que filiou mais de 600 pessoas, e no meio dessa lista de pessoas estavam os nomes dos vereadores que tinham manifestado interesse de sair do PL, e por isso eles acabaram tendo o nome inserido no sistema.

Ainda de acordo com a assessoria, esses vereadores já foram comunicados de que não haverá problemas, e eles vão continuar no PL, já que na prática não assinaram a ficha de filiação ao PSDB. Também garantiu que os dados no sistema do TSE serão ajustados.

A descoberta da filiação gerou tensão e bate-boca nos bastidores ontem, durante a posse do novo prefeito Rodrigo Cunha (Podemos).

Os vereadores que alegam a filiação fraudulenta externaram grande irritação ao saberem do caso e cobraram pessoas próximas a JHC que estavam presentes na Câmara (o ex-prefeito não foi). No momento, eles afirmaram que iriam acionar a PF (Polícia Federal).

O clima entre vereadores já era tenso desde o dia 2, quando o prefeito exonerou todos os servidores municipais em cargos de comissão. Muitos desses cargos eram ocupados por indicados dos vereadores, que entenderam a exoneração coletiva como um recado e uma forma pressão por apoio ao projeto político de JHC, incluindo a entrada no PSDB.

Além de JHC, a família deve ter ainda como candidatos em 2026 a primeira-dama Marina Cândia e a senadora Eudócia Caldas (mãe do ex-prefeito), em cargos ainda a serem definidos.

JHC renunciou sem dizer a que cargo vai concorrer. Na entrevista coletiva, afirmou que "o povo é quem vai escolher". No seu discurso de despedida, porém, falou que a "mudança de Maceió pode chegar a toda Alagoas", dando a entender uma disputa ao governo do estado.

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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