STF se divide e pode derrubar decisão de prorrogar CPMI

Está prevista para hoje a sessão no plenário físico do Supremo Tribunal Federal para julgar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS. E a tendência é que a divisão da corte apareça com toda força, explicitando o antagonismo dos grupos de poder que vem se cristalizando desde o caso Master. Os tempos de união no Supremo, no combate para manter a democracia hígida e de pé, terminaram. Será o primeiro grande teste de força no pleno de André Mendonça - o novo protagonista da corte. Mas a tendência é que possa perder a parada.

Fontes do STF confidenciaram à coluna que os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli devem votar contra a extensão de prazo da CPMI, sob o argumento de que é uma prerrogativa interna do Senado. Já interlocutores de Mendonça contam com o possível apoio de Luiz Fux, Cármen Lúcia e talvez do presidente Edson Fachin. Há dúvidas sobre como votarão Cristiano Zanin e Nunes Marques.

O debate colocado é se a prorrogação da CPMI representa uma interferência indevida do STF em outro poder ou se é um reconhecimento constitucional do direito da minoria, no mesmo molde do que determinou a instalação de comissões de inquérito que cumpram os requisitos exigidos pela lei, como aconteceu no caso da CPI da Covid.

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Em sua decisão, o ministro André Mendonça argumenta que não se trata de intromissão indevida nas competências do Congresso, mas de "fazer valer a vontade do próprio Poder Legislativo plasmada na Constituição da República, no sentido da incondicional tutela do direito fundamental da minoria parlamentar de promover investigações na República".

Fontes ligadas ao ministro disseram à coluna que se para instalar a comissão de inquérito, a jurisprudência está consolidada. No caso da prorrogação, o regimento do Senado diz que é automático. É o raciocínio do quem "pode o mais, pode o menos".

Mendonça cita na sua decisão o artigo 152 do regimento do Senado: "O prazo da comissão parlamentar de inquérito poderá ser prorrogado, automaticamente, a requerimento de um terço dos membros do Senado, comunicado por escrito à Mesa, lido em plenário e publicado do Diário do Senado Federal".

A ala que discorda de Mendonça alega que a interferência em outro poder só se justifica quando há algo expresso na Constituição. É o caso da instalação de CPIs, um direito reconhecido da minoria. A prorrogação, na visão desse grupo, é uma norma do regimento interno do Senado, um ato interna corporis. Portanto, matéria de competência exclusiva dos senadores.

A rixa pessoal entre Mendonça e Alcolumbre é antiga, desde os tempos da indicação do ministro ao cargo. Alcolumbre, na época presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deixou Mendonça esperando cinco longos meses até ser sabatinado. Parecido com o que faz agora com Jorge Messias, o indicado de Lula.

Aliados do senador veem a derrubada da decisão de Mendonça como uma questão de manter a autoridade de Alcolumbre que, aliás, já acionou seus aliados no STF. O julgamento hoje será um teste de força de muita gente importante da República - Mendonça, Gilmar, Alcolumbre. Além de estabelecer limites e balizas para relação entre Supremo e Congresso.

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Só a REFORMA DO STF- não se precisa cogitar de Reforna do Judiciário-, nos quatro pilares: composição, critérios de nomeação, prazos de mandato e,  sobretudo, a que enfrentará maior resistência, competência exclusiva para a interpretação e julgamento do Direito Constitucional controvertido,  transformando-o em CORTE CONSTITUCIONAL,  poderá nos salvar como nação. Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus ! Namastê! 

Roberto Luiz Ferro Bogus

Se o STF realmente interromper a CPI,não precisa mais ter CPI pra saber quem  são os envolvidos.É uma confissão tácita. E uma derrota trágica para o Congresso. Onde estão agora os lacradores que falam tanto a respeito do famoso comportamento democrático  e de representatividade do povo ? Afinal é com o nosso dinheiro que estão fazendo a farra. Oque causa mais prejuízo ao povo:aumento de impostos pra custear esta bandalheira(da qual o Governo faz parte) ou o "golpe " de 8/1? Êste rendeu até penas de 17 anos para participantes; E essa CPI bloqueada,como ficam os "honestos participantes"?

Mais uma agricultora de notícias....

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