O ensino superior português parece estar a assistir a um fenómeno novo que, pela sua relevância, mereceria um debate público mais amplo: a integração no sistema estatal de instituições que, até agora, pertenciam ao subsistema privado. Primeiro foi o ISPA, cuja integração na Universidade NOVA de Lisboa foi aprovada pelos órgãos competentes. Agora é o Instituto Superior Miguel Torga, cuja integração na Universidade de Coimbra acaba de ser anunciada.

Os dois casos são distintos e seria errado tratá-los como se fossem idênticos. Mas têm algo fundamental em comum: instituições que pertenciam ao subsistema privado passam para a esfera de universidades públicas. O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior consagra expressamente a possibilidade de estabelecimentos privados serem transmitidos, integrados ou fundidos em instituições públicas. A questão já não é, portanto, saber se estas operações são juridicamente possíveis. É saber segundo que critérios de interesse público são decididas.

Não está em causa discutir a qualidade, a história ou o mérito das instituições envolvidas. A questão é outra: com base em que critérios se decide que uma instituição privada deve passar a integrar o sistema estatal?

O sistema português de ensino superior assenta na coexistência entre instituições estatais e privadas, submetidas ao sistema de avaliação e acreditação, mas sujeitas a modelos de financiamento e responsabilidades económicas profundamente diferentes. As instituições privadas dependem essencialmente das suas receitas, assumem o risco da sua atividade e não beneficiam, em regra, do financiamento atribuído às instituições estatais.

Quando uma instituição privada é integrada numa universidade pública, esta lógica altera-se. Não estamos perante uma simples reorganização administrativa. Há uma transferência de atividade, estudantes, recursos humanos e, eventualmente, património e responsabilidades para a esfera pública.

Podemos discutir se........

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