O Ministério da Educação, Ciência e Desenvolvimento (MECI), entre muitas outras medidas que constam na proposta do novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, propõe que os alunos tenham níveis mínimos de literacias, numeracias e de inglês. Ora, isto é uma resposta clara aos resultados desastrosos que Portugal teve no estudo do PIAAC, uma vez que estes níveis mínimos são baseados em referenciais do estudo.

Deixámos o Governo de Luís Montenegro e o seu ministro Fernando Alexandre trabalharem, e o que eles nos sugerem para aumentar as competências e literacias dos adultos portugueses é a “mentalidade de Cristiano Ronaldo” versão “mentalidade de Messi” (MECI), uma vez que esta medida pretende que apenas os melhores alunos tenham acesso ao ensino superior português, vedando a frequência a todos aqueles que não foram capazes de desenvolver essas competências durante o ensino obrigatório. Segundo o PIACC, não foram apenas os adultos portugueses que obtiveram maus resultados, numa generalidade, e que ficaram abaixo da média de domínio de literacias da OCDE, mas também os adultos portugueses que têm um diploma superior.

No entanto, as medidas que o MECI quer aplicar levantam duas enormes questões.

A primeira é: à partida, um aluno que acabe o 12.º ano de escolaridade, que realiza e passa nos exames nacionais (que já são um instrumento para avaliar se os alunos adquiriram os conhecimentos necessários, ou não?) e que teve uma média suficiente para entrar numa licenciatura, não deveria ter essas competências? O MECI está, com esta medida, a desconfiar do trabalho do ensino obrigatório. Está a subentender que estas estão a passar alunos que não têm as competências devidas.

Portanto, o MECI reconhece que o sistema de ensino está a falhar para com os alunos e decide melhorar as metodologias pedagógicas? Não. Decide investir em mais e melhor infra-estruturas e recursos humanos docentes e não docentes? Também não. Decide castigar duplamente os alunos que passam pelo sistema de ensino, primeiro dizendo-lhes que não vai melhorar o sistema que reconhece como deficiente e, segundo, dificultando o acesso destes ao ensino superior? Bingo.

Ao exigir que as universidades testem estas literacias e numeracias à entrada do ES, sendo que o diploma não esclarece como é que estas o deveriam fazer, o ,inistro assina um atestado de incompetência ao ensino secundário que ele próprio gere. Se um aluno conclui o 12.º ano e supera os exames nacionais, mas não tem as competências mínimas para a faculdade, o problema não é do aluno: é da escola que o deixou chegar ali sem as ferramentas prometidas. Mas é ele que vai ser castigado.

E é aqui que entra a segunda questão: quem são estes alunos? Ora, está mais que estudado que, de forma genérica, que os alunos que adquirem menos conhecimento e desenvolvem menos literacias são os alunos de famílias com menos capitais (financeiros, intelectuais, etc.). Ou seja, alunos de famílias das classes mais baixas. Estes alunos, cujas famílias não têm rendimentos para lhes proporcionar um bom ambiente e condições de estudo, que não podem pagar explicadores privados e nem sequer tentar corromper a escola para inflacionarem as notas deste, não tiveram mérito de nascer numa família que lhes proporcionasse uma entrada mais suave no ensino superior, já que, para Fernando Alexandre, o sistema de ensino português só deseduca.

Ou tens mentalidade de MECI antes sequer de nasceres, ou então esquece lá isso de ir para a faculdade.

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