Uma lei pode mudar num dia. Uma infraestrutura não.

Imagine uma zona urbana servida por uma estação de tratamento de águas residuais. Para cumprir uma regra mais exigente, são instalados novos equipamentos. Há projeto, financiamento, obras, máquinas e tubagens. Anos depois, a realidade muda e essa zona deixa de estar na mesma situação perante a lei.

A obrigação pode ter mudado. O investimento continua lá.

Parece evidente. Mas esquecê-lo pode levar-nos a avaliar mal uma política pública.

Quando queremos perceber se uma regra funcionou, é tentador olhar para o presente. Vemos quem está hoje abrangido, observamos o que existe e comparamos.

O problema é simples: aquilo que vemos hoje pode ter sido construído por causa das regras de ontem.

Foi essa possibilidade que procurei estudar recorrendo a mais de uma década de dados europeus sobre tratamento de águas residuais.

A legislação europeia torna o tratamento mais exigente em determinadas zonas quando, entre outros critérios, a carga de águas residuais ultrapassa certos limites. Um dos mais relevantes é o dos 10 mil habitantes-equivalentes — uma medida técnica dessa carga, e não simplesmente do número de pessoas que ali vivem.

Essa carga muda ao........

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