O Orçamento do Estado para 2027 deve assegurar condições económicas que preservem a disponibilidade dos medicamentos genéricos e biossimilares. Estes medicamentos são essenciais para garantir o acesso equitativo aos tratamentos, promover a concorrência, reforçar a segurança do abastecimento e libertar recursos para outras necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A despesa total consolidada na área da saúde está prevista em 17.858,4 milhões de euros, mais 2,9% do que a estimativa de execução de 2026. Num contexto em que a economia portuguesa deverá crescer 4,6% em termos nominais, a saúde recebe mais recursos, mas perde peso relativo na economia, apesar dos desafios inerentes ao aumento da população, à longevidade, ao aumento das doenças crónicas e à crescente procura de cuidados.

Perante esta pressão sobre o SNS, o rigor orçamental exige distinguir entre a despesa que deve ser controlada e os instrumentos que permitem reduzi-la de forma estrutural. É precisamente nesta segunda categoria que se enquadram os medicamentos genéricos e biossimilares, cujo contributo para a eficiência da despesa pública importa salvaguardar.

Ao promoverem a concorrência e disponibilizarem tratamentos a preços mais custo-efetivos, estes medicamentos permitem libertar recursos para o Estado e para os cidadãos. Em Portugal, são dispensadas diariamente mais de 326 mil embalagens de medicamentos genéricos. Os seus preços podem ser até 55,3% inferiores aos dos medicamentos de referência em ambulatório e 96% inferiores no mercado hospitalar. Já os medicamentos biossimilares........

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