Desde que a regionalização foi consagrada na CRP de 1976, o ímpeto regionalista tem conhecido no nosso país altos e baixos no seio da classe política, na verdade mais reveses (contrariedades) do que vezes (oportunidades).

O primeiro impulso foi dado por Sá Carneiro em 1980, quando a Regionalização foi erigida em objetivo estratégico no programa do governo e com a publicação do Livro Branco sobre a Regionalização, sob a tutela do próprio primeiro-ministro, de Eurico de Melo (Ministro da Administração Interna do VI Governo Constitucional) e de Silva Peneda (presidente do Secretariado Técnico da Regionalização, sedeado no Porto), documento em que se lê, por exemplo, “o problema da Regionalização e do desenvolvimento regional constitui, hoje, um dos principais desafios que se deparam à democracia portuguesa” e, mais à frente, “os problemas da Regionalização e da política regional se ligam intimamente aos do desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território nacional”.

Como sabemos, Sá Carneiro morre em circunstâncias trágicas em dezembro de 1980 e nenhum outro estadista que lhe sucedeu soube “pegar” nesse imperativo constitucional (art.º 236.º).

O segundo momento, depois de um hiato de cerca de 10 anos, no sentido da implementação das regiões administrativas deu-se em 1991 quando a AR aprovou em 6 de junho, sem votos contra, a Lei-Quadro das regiões Administrativas, publicada no DR do mês seguinte como “Lei n.º 56/91”. Faltaria apenas a “instituição em concreto” (para utilizar uma expressão da própria CRP) de cara Região.

Mas, logo em 1994, o primeiro grande revés quando o primeiro-ministro Cavaco Silva e presidente do PSD, Aníbal........

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