“Interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos” com um dos genitores ou para que o menor o repudie. Este é o conceito legal de alienação parental que consta no artigo 2º da Lei 12.318/2010, a legislação que trata do tema, promulgada há 15 anos.

A revogação da lei foi aprovada em dezembro passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que concluiu que não houve redução de atos abusivos e, além disso, ocorreu desvirtuamento de função, devido à falta de embasamento técnico nas decisões judiciais. A norma, concluíram os deputados,........

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