Há algumas semanas atrás (10 de Julho) procurei explanar os pressupostos ético-filosóficos que, na minha opinião, fundamentam qualquer descentralização político-administrativa, trate-se da Região, trate-se das Autarquias Locais.

Hoje, aqui, e porque vivemos numa Região Autónoma, gostaria de abordar o relacionamento Região/Município.

Na Europa, nos países onde constitucionalmente existe o nível político-administrativo Regiões, tenham Estas, ou não tenham, Poder Legislativo, a tendência é a tutela do Poder Local ser atribuída à Região, e não ao Estado Central.

Dita as experiências vividas que, numa relação directa Estado-Município, passando por cima da Região, esta é marginalizada, o que acarreta mais choques no interior do Estado. Choques Estado-Regiões, Regiões-Municípios e Estado-Municípios, nomeadamente, até, no que toca à aplicação do Princípio da Subsidiariedade, este decisivo para todas estas Instituições.

Ora, a História das Democracias, após a II Guerra Mundial sempre que o “partidarismo agudo” foi ultrapassado pela Educação Cívica dos Povos, prova que a relação dos Municípios com as Regiões acabou por se revelar mais eficiente do que com o Estado........

© JM Madeira