Nos últimos dias, durante o Fórum de Lisboa (o já tradicional “Gilmarpalooza”), ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a defender a ampliação da regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial, associando o tema à preservação da democracia e ao enfrentamento da desinformação.

Desde que se instaurou no Ocidente a lógica de que o governo é uma espécie de tutor da sociedade, os avanços tecnológicos importantes têm produzido um fenômeno recorrente: antes mesmo que seus benefícios sejam plenamente compreendidos, surgem vozes exigindo sua regulamentação. A inteligência artificial não é exceção.

A lógica proposta é sempre a mesma: a nova tecnologia produz riscos. Nesse caso, a inteligência artificial pode ser utilizada para golpes, fraudes, falsificação de documentos, manipulação de imagens, clonagem de voz e inúmeras outras atividades ilícitas – inclusive para gerar as tais fake news.

Há um perigo concreto na concepção de que toda inovação precisa ser previamente autorizada, supervisionada e controlada pelo Estado

Há um perigo concreto na concepção de que toda inovação precisa ser previamente autorizada, supervisionada e controlada pelo Estado

Mas a discussão pública brasileira parece começar pelo lugar errado. A primeira pergunta não deveria ser como regular a inteligência artificial. A primeira pergunta deveria ser: por que presumimos que ela necessita de uma regulamentação inteiramente nova, e nos centramos na atividade de fazer leis em vez de nos dedicarmos a fazer cumprir as leis que já existem?

O........

© Gazeta do Povo