Tenho seguido o princípio de não entrar no debate público sobre assuntos nacionais de política educativa. Considero que não é adequado, mas face à gravidade da crise instalada, julgo ser oportuno poder contribuir para ajudar a resolver o problema dos estudantes.

De todos os problemas que se instalaram, o mais crítico é, obviamente, o dos exames finais do ensino secundário que são utilizados para efeitos de acesso ao ensino superior. Estes, ao contrário dos de 9.º ano, por exemplo, são os únicos dos quais resulta uma seriação dos alunos – a nota de um estudante não é um valor absoluto, mas sim um dado relativo em que, por mais ou menos uma décima, se pode ultrapassar ou ser ultrapassado por um colega na entrada no curso que se deseja. Por isso, importa dar prioridade a este problema sério de desigualdade que se instalou.

Estruturo este texto em três partes: i) a explicação da desigualdade que poderá estar criada; ii) conselhos ao Governo e partidos que o suportam na forma como têm lidado com esta crise; iii) propostas concretas de mitigação dos seus efeitos.

1. Um problema de desigualdade:

Para poderem concorrer com justiça ao ensino superior, os alunos devem estar em condições de igualdade. As situações que têm vindo a ser reportadas desde a passada sexta-feira (sejam muitas ou poucas) evidenciam que a igualdade está comprometida por vários motivos:

a) Há notas que foram afixadas que não estava corretas.

b) Houve alunos que, por terem a nota suspensa, tiveram menos 48 horas para solicitar apoio para fundamentar pedidos de reapreciação.

c) Houve alunos que terão recebido notas superiores às que eram devidas e que, obviamente, não farão pedidos de reapreciação.

d) O acesso à reapreciação é desigual. Os alunos com apoios mais qualificados, das famílias, dos explicadores, conseguem ter junto de si quem os ajude a preparar a fundamentação, os mais carenciados não conseguem.

As soluções devem, pois, procurar mitigar ao máximo estes efeitos.

2. Conselhos ao Governo e aos partidos que o........

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