No ano passado, por via do quinto ciclo de avaliação do GRECO[1] (Grupo de Estados contra a Corrupção), um organismo que integra o Conselho da Europa, focado no combate à corrupção, veio traçar um diagnóstico satisfatório relativamente à adopção de medidas e recomendações feitas por aquele no passado a Portugal, que terá implementado apenas 18 das 28 alvitradas, e algumas delas não aplicadas na plenitude. No relatório o grupo considerou que os lugares de topo do Governo português e as forças de segurança são pouco escrutinados em medidas de prevenção da corrupção, deixando espaço para a opacidade e falta de transparência, com um especial agravo por se tratarem de agências de aplicação da lei, e, portanto, investidas de poderes de autoridade e coercão. Já no quarto ciclo de avaliação, muito direcionado para deputados, juízes e procuradores, o GRECO tinha sido particularmente duro, ao classificar o cumprimento global das recomendações como “globalmente insatisfatório”, algo que melhorou ligeiramente neste ciclo, ainda que com muitos pontos negativos evidenciados.

O relatório é, aliás, muito minucioso no exercício de compliance que realiza, destacando como pontos de não conformidade relativamente à PSP e GNR, designadamente: (1) a ausência de uma perspectiva a longo prazo das medidas e estratégias específicas de anticorrupção; (2) a inexistência de controlos reforçados periódicos de verificação; (3) a revisão e integração de maior objectividade e transparência nos........

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