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Como funciona a rede de arbitragem de consumo (RAC)

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17.10.2026

A conflitualidade relacionada com o consumo é, muito provavelmente, a mais relevante em termos nacionais. Não só pelo número de conflitos, mas também pelo impacto que causam, seja nos consumidores, seja nas empresas. Nos consumidores, esse impacto faz-se sentir sobretudo ao nível económico, na sua carteira, mas também do ponto de vista social, pela relevância que damos a certos bens e serviços. Sendo assim, a sua resolução é fundamental. De facto, quando compramos um bem de consumo, um telemóvel, por exemplo, a sua desconformidade, não assumida pela empresa, tem relevância no preço que o consumidor teve e no que, poderá ter que suportar com a sua reparação ou substituição. Para além dos constrangimentos em que a falta daquele equipamento se traduz. Já se falarmos do conflito relacionado com o serviço de fornecimento de eletricidade, comunicações eletrónicas ou outro serviço público essencial, dada a importância de que os mesmos se revestem, o impacto ainda é maior.

O sistema português de........

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