O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), criado em 2013 no contexto das reformas laborais da troika, nasceu com uma missão clara: garantir às entidades empregadoras a capacidade financeira para assegurar parte das compensações devidas aos trabalhadores em caso de despedimento. Durante anos, as entidades empregadoras descontaram mensalmente para um mecanismo que muitos consideravam burocrático e complexo.

Hoje, mais de uma década depois, o FCT atravessa uma profunda transformação que merece atenção de todas as entidades empregadoras. Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15/12, o fundo deixou de exercer, exclusivamente, o papel para o qual foi criado e passou a assumir uma nova natureza: a de instrumento de apoio social e de investimento no bem-estar dos trabalhadores.

As alterações são profundas, destacando-se a cessação definitiva de algumas das obrigações dos empregadores, entre as........

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