A criação da designada Prestação Social Única, designada por PSU, aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, traz consigo a publicidade enganosa de simplificar o sistema de apoios sociais e, nalguns casos, até de os ampliar.  Desde logo, o que não nos foi dito, é que esta medida surge no momento em que a sua criação é também produto de compromissos externos, designadamente quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência, o qual tem metas financeiras e prazos completamente definidos. Ou seja, longe de se tratar de uma ideia brilhante do Governo, a simplificação processual deste tipo de apoios surge por imposição externa.

Tal poderá explicar a rapidez da reforma mas, na minha opinião, não dispensa o debate sobre o seu conteúdo e, acima de tudo, sobre os conceitos ideológicos que lhe subjazem.

Ora, num país em que o acesso a qualquer protecção social se dilui por múltiplos requisitos, critérios e burocracias a (des)propósito, o conceito de centralizar num único diploma pareceria um inegável progresso. Na verdade, a forma como está estruturada a protecção social, seja em que modalidade for, é frequentemente incompreensível para o cidadão comum, nalguns casos redundante e, em muitos outros, incapaz de dar resposta atempada aos reais casos de vulnerabilidade.

Daí que a simplificação processual seja uma boa ideia, podendo significar um........

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