Sem retrocessos na proteção de crianças e adolescentes
Um dos avanços civilizatórios da Idade Moderna é a mudança de perspectiva em relação à infância. Tratadas como adultos em miniatura, as crianças passaram a ser compreendidas em suas particularidades, culminando, ao longo dos anos, na criação de marcos protetivos. Notícias da última semana, porém, evidenciam que os balizadores legais não impedem recuos pelo lado de cá.
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Em sessão remota relâmpago, que durou menos de dois minutos, o Senado Federal aprovou na terça-feira um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. Em termos práticos, podem deixar de valer orientações sobre o atendimento a essas meninas, abrindo brechas........
